TERMOS E CONDIÇÕES
Para efeitos da presente declaração relativa a Termos e Condições entende-se por:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais Contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a organização de eventos, através do presente Site, www.speedparty.net, operado pela BIG EVENTOS, Unipessoal Lda. com sede na Avenida República, nº 120 A,2780-158 Oeiras, pessoa colectiva n.º 507281128, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
AO ACEDER, USAR E CONTRATAR COM A EMPRESA ATRAVÉS DO PRESENTE SITE, O UTILIZADOR RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. POR FAVOR, REVEJA OS TERMOS E CONDIÇÕES E, SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ELES, NÃO USE ESTE SITE.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que tem o direito, autoridade e capacidade para aceder e usar o Site e contratar com a Empresa, bem como para aceitar e comportar-se de acordo com os Termos e Condições desta Declaração. O Utilizador reconhece e aceita que deverá usar o Site e frequentar os eventos, unicamente nos termos permitidos nas Condições Gerais estabelecidas e procedimentos adicionais publicados periodicamente no Site ou através de e-mails.
A leitura destas condições não invalida a obrigatoriedade de consulta das condições específicas constantes para cada evento ou serviço (quando existam).
2. SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA
A Empresa não funciona como uma agência de encontros ou matrimonial. O objectivo da Empresa, através do Site, é o de organizar festas, eventos e actividades temáticas para pessoas descomprometidas, permitindo desta forma que as pessoas se conheçam umas ás outras.
3. ACESSO E USO DO SITE
3.1. CONDUTA DOS UTILIZADORES DO SITE
Utilizador reconhece expressamente que indemnizará a Empresa, bem como terceiros que trabalhem com a mesma, por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes de acções resultantes do uso indevido do Site, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se autêntica, constitua uma violação à presente Declaração.
3.2. CONTEÚDO DO SITE
A Empresa não é responsável por qualquer erro tipográfico ou omissão constante no Site e reserva-se o direito de fazer as respectivas alterações e actualizações.
Opiniões, avisos, ofertas, outras informações ou conteúdo disponível através do Site, quer no próprio Site, quer através de links/banners, mas não proveniente directamente da Empresa, pertencem aos respectivos autores, sendo os mesmos os únicos responsáveis por esses conteúdos. A Empresa não adopta, apoia ou garante a precisão, integralidade ou utilidade das informações prestadas nestas circunstâncias, por outras entidades que não a própria Empresa. Como tal, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano ou perda resultante da confiança que alguém deposite em conteúdos do Site, que não provenham directamente da Empresa.
Cada Utilizador é o único responsável pelo conteúdo ou informação que envia para publicação no Site, nomeadamente na rubrica reservada para testemunhos.
Com vista ao efectivo cumprimento das regras que se seguem, a Empresa reserva-se ao direito de não publicar ou retirar do Site, o contributo dos Utilizadores que estejam em desacordo com as mesmas:
- Aos Utilizadores é proibido publicar textos com cariz difamatório, falso, obsceno, abusivo, ofensivos, que levem a conclusões erróneas, ameaçadores, discriminatórios sexualmente, racialmente ou religiosamente, bem como publicar textos que constituam ou possam incitar a condutas ilegais ou perigosas.
- Aos Utilizadores é igualmente proibido publicar textos que violem direitos e liberdades, nomeadamente de direito de propriedade intelectual e direito à privacidade.
- Aos Utilizadores é proibido utilizar o Site para fins comerciais, bem como para inclusão de marcas, logotipos ou outra informação de natureza comercial/publicitária.
- Aos Utilizadores é ainda proibido modificar ou criar um link para este Site, ou para parte do mesmo, excepto com a expressa autorização por escrito da Empresa.
Sempre que um Utilizador do Site envia para publicação no Site um texto ou outro material, automaticamente cede à Empresa o direito de dispor totalmente desse conteúdo, nomeadamente para publicação online e offline, sem que tenha a auferir alguma prestação por essa utilização por parte da Empresa.
3.3. UTILIZAÇÃO DO SITE
Em caso algum a Empresa poderá ser responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano no computador ou outro equipamento, relacionado com o uso do presente Site ou com a inaptidão para o uso do mesmo, nomeadamente através do download ou cópia de qualquer material (dados, texto, imagens, áudio, etc.).
A Empresa não garante que o uso do Site será ininterrupto, sem erros e que o mesmo esteja sempre disponível. Consequentemente, a Empresa não será responsável pela eventual indisponibilidade temporária de acesso ao Site, (nomeadamente em casos de manutenção do site, quebra de conectividade na rede, ou casos de interrupção da rede por motivos de força maior).
Sempre que ocorra algum problema técnico no uso do Site, por favor envie um e-mail para [email protected]
3.4. UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DE VIDEOCONFERÊNCIA EXTERNAS
Nos eventos virtuais a Empresa não é responsável pela dificuldade ou impossibilidade dos Participantes em aceder às plataformas de videoconferência externas onde ocorram os eventos promovidos pela Empresa, em situações que sejam alheias à mesma. Neste ponto inclui-se nomeadamente: quebras de conectividade da Internet dos participantes, quebras de bateria ou avarias dos dispositivos dos participantes e inaptidão dos participantes no uso das plataformas de videoconferência.
4. PROPRIEDADE, DIREITOS EXCLUSIVOS E MARCA
A Empresa possui todos os direitos de propriedade e licença da marca speedparty.net., bem como do logótipo associado à marca, sendo proibido aos Utilizadores o uso da mesma para fins comerciais.
A Empresa possui ainda os direitos de propriedade de todo o conteúdo do Site e dos materiais facultados nos próprios eventos com excepção de alguns materiais que poderão ser fornecidos por patrocinadores ou parceiros.
Alguns dos itens presentes no Site, poderão estar protegidos por direitos de autor, propriedade industrial, software e outras leis relativas à propriedade intelectual. Portanto, a sua utilização é restrita, conforme condições da presente Declaração.
Ao Utilizador é proibido modificar, reformatar, copiar, disponibilizar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender quaisquer informações, ou serviços obtidos no Site, bem como criar links para o Site, excepto com a expressa autorização por escrito da Empresa.
5. CONDIÇÕES DE RESERVA NUM EVENTO
5.1 INFORMAÇÕES VERDADEIRAS
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que todas as informações por si prestadas são verdadeiras, completas e correctas em todos os aspectos.
O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facultados; em nenhum caso a Empresa é responsável pelos dados introduzidos no Site pelo próprio Utilizador.
5.2 IDADE E ESTADO CIVIL
Ao se inscrever num evento, o Utilizador garante que tem pelo menos 21 anos de idade e que é solteiro e/ou descomprometido.
5.3 REQUISITOS PARA RESERVA
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que é financeiramente responsável por todos os usos e reservas que fizer através do presente Site.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que todas as informações por si prestadas são verdadeiras, completas e correctas em todos os aspectos. O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facultados; em nenhum caso a Empresa é responsável pelos dados introduzidos no Site pelo próprio Utilizador.
Para reservar a sua participação num evento, cada Utilizador tem que preencher o formulário de reserva e corresponder não só aos requisitos gerais de participação em eventos (ver ponto 5. da presente Declaração) como a requisitos específicos de cada evento, como sejam o grupo etário a que o mesmo está destinado. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar a reserva de um Utilizador para um evento ou anular a reserva após efectuação da mesma, procedendo de seguida à respectiva comunicação ao Utilizador e reembolso.
5.4 PAGAMENTOS
Os preços afixados para cada evento estão expressos em Euros e já incluem I.V.A. à taxa em vigor no momento da afixação dos mesmos.
Ao completar a sua reserva para participar num evento, o Utilizador expressamente reconhece e aceita que é obrigado a pagar o valor fixado para o evento, e que esse valor, após a realização da transferência bancária ou depósito em conta, não lhe será devolvido, excepto nas situações previstas na nossa Política de Cancelamento.
Todos os pagamentos são realizados através de transferência bancária ou depósito em conta e a reserva apenas se torna efectiva quando a Empresa recepciona o comprovativo da transferência, dentro do prazo estabelecido para a mesma, após o que envia ao Utilizador/Participante uma confirmação para o endereço de e-mail por este indicado.
O Utilizador será o único responsável por todos os pagamentos, obrigações, taxas e outras importâncias que sejam devidas pelo uso do presente Site, bem como pela atempada realização dos mesmos.
Se necessitar de factura com os seus dados deverá o Utilizador indicar-nos o seu Nome, Morada e N.º de contribuinte. Caso contrário todas as facturas são emitidas em nome de Consumidor Final.
6. ACEITAÇÃO DE RESERVAS
De modo a preservar o interesse dos participantes nos eventos, reservamo-nos ao direito de aceitação da reserva de participantes que possam eventualmente ter um comportamento pouco adequado durante qualquer iniciativa organizada ou co-organizada pela nossa empresa.
7. PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS
7.1 DIREITO DE ADMISSÃO
A Empresa recusará sempre, a entrada de pessoas que não tenham completado previamente a sua Reserva (entendendo-se como Reserva, a inscrição para participação num determinado evento, seguida da efectiva confirmação da transferência bancária, dentro do prazo concedido para a mesma).
A Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão, sem direito a qualquer reembolso, de Participantes que não se apresentem no local com a respectiva identificação pessoal ou que a identificação não corresponda aos dados previamente fornecidos à empresa. Este parágrafo não se aplica aos eventos virtuais.
A Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão ou expulsar, sem direito a qualquer reembolso, Participantes que tenham um comportamento inapropriado ou abusivo, que não respeitem os termos e condições da presente declaração, (nomeadamente os constantes no ponto 7.6.) ou que se apresentem sob o efeito de álcool ou drogas.
No caso dos Eventos Speed Dating, uma vez que têm um horário de início previamente estabelecido, e que a interrupção do evento poderia perturbar o decorrer do mesmo, a Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão, sem direito a qualquer reembolso, de Participantes que cheguem após o horário estabelecido para o início do evento.
No ambito da pandemia Covid-19, podem ser estabelecidos requisitos adicionais de acesso aos espaços onde decorrem os eventos. Se o Participante não cumprir estes requisitos pode-lhe ser negado o acesso ao local onde decorre o evento; nestes casos a Empresa não será responsável nem será devido ao Participante qualquer reembolso/indemnização. Esta situação aplica-se nomeadamente à falta de apresentação de Certificado Digital Covid, falta de apresentação de resultado negativo atestado por teste laboratorial ou resultado positivo na sequência de teste feito à entrada do local do evento.
7.2 VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
Ao realizarem uma reserva para um Evento, os Utilizadores garantem que são maiores de 21 anos, são solteiros e/ou descomprometidos e que as informações por si prestadas são verdadeiras e exactas.
No início de cada evento, a Empresa apenas verifica a concordância com a respectiva identificação pessoal do nome e apelido dos Participantes no mesmo. Este parágrafo não se aplica aos eventos virtuais.
A Empresa não verifica outra informação pessoal, como seja o estado civil. É da exclusiva responsabilidade dos Participantes, e altamente recomendado, verificar outro tipo de informações relativas aos outros Participantes. Como tal, aos Participantes é recomendado que abordem os outros Participantes com a especial cautela que deve sempre orientar um primeiro encontro.
7.3 MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Para cada evento é estabelecido um número mínimo de Participantes: sempre que não seja atingido este número mínimo de Participantes a Empresa reserva-se o direito de cancelar o evento, nos termos da Política de Cancelamento. Se alguns Participantes não comparecerem ao Evento e não avisarem previamente a Empresa, o número de Participantes poderá ser menor que o estabelecido e anunciado pela Empresa, uma vez que foge ao controle da mesma.
Do mesmo modo são enveredados esforços para que se estabeleça um equilíbrio entre o número de homens e mulheres. Se alguns Participantes não comparecerem ao Evento e não avisarem previamente a Empresa, poderá não haver equilíbrio numérico entre homens e mulheres, uma vez que os Participantes ausentes poderão ser todos do mesmo sexo.
Pelo exposto, a Empresa não é responsável pela presença de menos Participantes que os previstos ou pela inexistência de equilíbrio entre homens e mulheres.
7.4. DURAÇÃO
Os eventos SpeedParty, de um modo geral, têm início e terminam à hora marcada, indicada previamente, constando estes dados quer no Site, quer na confirmação de reserva que é enviada aos Participantes.
No caso dos eventos Speed Dating, apesar de terem uma hora pré-estabelecida para o seu início, a hora a que terminam pode variar ligeiramente do previsto inicialmente, uma vez que depende não só do número de Participantes que realmente comparecem no dia do evento, como de outros factores. De qualquer modo, salvo indicação prévia em contrário, os eventos Speed Dating terminam sempre após finalizados todos os encontros e a consequente entrega do cartão de resultados a elementos da equipa SpeedParty, por parte dos Participantes no mesmo. No caso dos eventos virtuais, os mesmos terminam assim que o anfitrião desse evento encerre o mesmo.
7.5. LOCAL DO EVENTO
Os eventos SpeedParty são realizados em diferentes locais em Portugal, tais como bares, restaurantes, Hotéis, discotecas que não são propriedade da Empresa e sobre os quais a Empresa não pode exercer absoluto controlo. No caso dos eventos virtuais os mesmos são realizados através de plataformas online.
Os eventos SpeedParty começam e terminam no local, previamente indicado, onde o mesmo ocorre. A participação no evento não inclui o transporte, ou o trajecto de e para o local do evento. O Participante é pessoalmente responsável por todos os riscos associados com a viagem de e para o local do evento.
Nos lugares onde se realizam os eventos que disponham de bengaleiros não vigiados, a utilização dos mesmos fica ao critério de cada participante. Deste modo, a Empresa não se responsabiliza por alguma vicissitude que decorra da utilização de bengaleiros nesta circunstância.
Se os responsáveis pelo local onde está marcada a realização do evento cancelarem o acordo com a Empresa sem aviso prévio, a Empresa reserva-se o direito de mudar o evento para outro local com as mesmas características e numa zona próxima. Esta alteração de local será imediatamente comunicada aos Participantes que terão a possibilidade de transferir a sua reserva para outro evento (às transferências de reserva aplica-se o disposto no ponto 9.4 com as devidas adaptações).
7.6. CONDUTA DURANTE O EVENTO
Os Participantes expressamente reconhecem e aceitam que devem comportar-se de acordo com os Termos e Condições desta Declaração e que a sua conduta, bem como o relacionamento com os outros Participantes, é da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Durante todos e qualquer um dos eventos não é permitido aos Participantes:
Durante toda a duração dos eventos virtuais, é expressamente proibido ao participante fazer capturas de imagem, som e video, independentemente do meio usado para fazer a mesma.
Uma vez que os encontros virtuais são privados e exclusivos para 2 pessoas, não é permitida a presença de outras pessoas alheias aos mesmos durante o decorrer do evento.
7.7. CARTÕES DE RESULTADOS / E-MAIL COM AS ESCOLHAS DOS PARTICIPANTES
Nos eventos Speed Dating não são permitidas quaisquer alterações no cartão de resultados por parte do participante depois de este ter entregue o seu cartão de resultados a elementos da equipa Speedparty. O e-mail do utilizador a ser tido em conta no envio dos resultados será sempre o e-mail fornecido no formulário de reserva do evento.
Para efeitos de Match, sempre que um Participante nos entregue um cartão de resultados a manifestar o interesse em manter o contacto com outro Participante mas em que exista uma discrepância na indicação entre o Nome e o Número seleccionado, prevalecerá sempre o Nome indicado no respectivo cartão.
As regras deste ponto aplicam-se igualmente aos eventos virtuais com as devidas adaptações. Neste caso, após o término do evento, os participantes têm como limite 1 hora para remeter por email à Empresa as suas escolhas para efeitos de Match.
7.8. RESULTADOS DO EVENTO
Nos eventos Speed Dating a Empresa não garante que cada um dos Participantes terá afinidade mútua com outros Participantes. Acresce que, a Empresa não garante que, sempre que exista afinidade mútua entre dois Participantes, à mesma se siga um novo encontro ou que o novo encontro irá ser bem sucedido, uma vez que essas situações saem fora do âmbito dos eventos e do controlo da Empresa. De igual modo e pelos mesmos motivos, em qualquer outro evento SpeedParty, a Empresa não garante que cada um dos Participantes vá encetar um relacionamento com outro ou mais Participantes, ou que esse relacionamento irá ser bem sucedido. Pelo exposto, a Empresa não se responsabiliza pelo surgimento ou não surgimento de uma relação, qualquer que seja a sua natureza, durante ou após um evento SpeedParty, não podendo em nenhum caso o Participante reclamar por uma compensação monetária.
7.9. INDEMNIZAÇÕES POR DANOS
O Participante reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, intencionais ou não, quer físicos, quer emocionais ou materiais, decorrentes do relacionamento com os outros participantes, durante ou após o evento. Se durante o evento o Participante for de algum modo ofendido, ou sofrer danos quer físicos, quer materiais, o Participante acorda em libertar a Empresa de qualquer responsabilidade a esse respeito, a menos que essas situações tenham sido originadas directamente pelos responsáveis da Empresa ou elementos da equipa SpeedParty. Não obstante o referido supra, se em alguma situação a Empresa for considerada responsável pelos danos sofridos pelos Participantes, essa responsabilidade será sempre limitada ao montante pago pelo Participante à Empresa para participar no evento. O Participante reconhece expressamente e concorda que indemnizará a Empresa, bem como terceiros que trabalhem com a mesma, por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes da sua participação nos eventos, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se autêntica, constitua uma violação à presente Declaração.
8. GARANTIA SPEED DATING
8.1 NOÇÃO
Em cada evento Speed Dating, garantimos que cada Participante conhecerá pelo menos uma pessoa pela qual demonstrará interesse, expresso através do preenchimento no cartão de resultados. Se tal não acontecer, poderá inscrever-se gratuitamente num outro evento Speed Dating.
8.2. CRITÉRIOS
A garantia Speed Dating:
8.3. UTILIZAÇÃO DA GARANTIA SPEED DATING
A Garantia não funciona automaticamente: o Participante tem que realizar a reserva para o evento Speed Dating no qual pretende participar para beneficiar dessa Garantia. Se a utilização da Garantia estiver conforme aos critérios constantes no ponto 8.2 da presente Declaração e houver ainda disponibilidade, será confirmada a reserva.
9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
9.1 CANCELAMENTO DE EVENTO POR PARTE DA EMPRESA
O Participante reconhece e aceita que por motivos alheios à vontade da Empresa, poderá haver necessidade de cancelar algum evento. Poderá haver cancelamento de um evento, nomeadamente, pelo facto de até ao fecho das inscrições para reserva não se ter atingido o número mínimo de Participantes ou por haver qualquer impedimento de utilização do espaço determinado para o evento, entre outros motivos de força maior.
Se por motivos imprevistos a Empresa não poder realizar um determinado evento, informará imediatamente os Participantes através de e-mail ou SMS.
Nestas situações os Participantes terão a hipótese de transferência da sua reserva para outro evento, sem qualquer pagamento adicional, informando a empresa no prazo de 10 dias a contar da data do cancelamento. As condições de transferência para outro evento encontram-se previstas no ponto 9.4. da presente Declaração.
Os Participantes podem também optar por serem integralmente reembolsados do valor pago à Empresa pelo evento cancelado. Para isso devem informar a empresa no prazo de 10 dias a contar da data do cancelamento. O reembolso nestas condições, é feito no prazo máximo de 10 dias, a contar da informação por parte do Participante que deseja receber o mesmo, e é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo Participante (NIB).
Quando esteja programado um evento para duas ou mais faixas etárias em simultâneo, o cancelamento de um evento relativo a uma faixa etária não implica o cancelamento do evento relativo às outras faixas. Se um participante de uma faixa etária, cujo evento se mantenha, quiser cancelar a sua participação, aplicam-se as regras de cancelamento pelo participante descritas no ponto 9.2. Esta condição aplica-se igualmente a reservas feitas em simultâneo por um Utilizador para mais pessoas.
9.2. CANCELAMENTO DE RESERVA PARA EVENTO, POR PARTE DO PARTICIPANTE
Se por qualquer motivo o Participante cancelar a sua presença num evento, deve avisar a Empresa o mais rapidamente possível através de correio electrónico para [email protected]. A Empresa enviará um aviso de recepção a confirmar o cancelamento da Reserva.
A Política de Cancelamento por parte de Participantes depende da antecedência com que os mesmos avisem a Empresa que não estarão presentes no evento:
Se optar por receber o reembolso deve informar a empresa no prazo máximo de 10 dias a contar da data do cancelamento. O reembolso nestas condições é feito no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de realização do evento desmarcado pelo Participante (para o caso do Participante remarcar o mesmo evento), e é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo Participante (NIB).
9.3. NOVA RESERVA APÓS CANCELAMENTO
Se após proceder ao cancelamento da Reserva, o Participante decidir reservar de novo a sua participação no evento que tinha anteriormente cancelado, deve a nova reserva obedecer aos seguintes critérios cumulativos:
9.4. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO EVENTO
Os Participantes podem solicitar transferência para outro evento, nos casos especificamente previstos na presente Declaração ou em outros expressamente determinados pela Empresa.
Nas situações em que esteja expressamente prevista a possibilidade do Participante pedir Transferência para outro evento, tem o mesmo que informar a Empresa desta sua pretensão, através de resposta ao e-mail enviado pela Empresa, informando-o desta possibilidade. Após informar a Empresa que pretende ser transferido para outro evento, receberá um e-mail da Empresa.
Salvo indicação expressa em contrário, às reservas realizadas no âmbito da Transferência para outro evento, aplicam-se todas as regras para reserva de participação em eventos (nomeadamente as estabelecidas no ponto 6 da presente Declaração) exceptuando-se as relativas ao pagamento, uma vez que o mesmo já se encontra realizado.
O Utilizador não pode pedir transferência para um evento que já tenha previamente reservado. Consequentemente não pode ser devolvido o valor da reserva previamente realizada pelo Utilizador.
10. CHEQUES OFERTA
10.1. UTILIZAÇÃO
Os Cheques-Oferta só poderão ser utilizados como meio de pagamento na inscrição em festas ou eventos.
Sempre que uma pessoa receba um Cheque-Oferta, para que possa utilizar o mesmo, terá que efectuar a reserva para o evento no qual pretende participar, inserindo o código que lhe foi atribuído, inscrito no Cheque-Oferta no campo Observações do respectivo formulário de reserva. O Utilizador terá que preencher as condições de registo, nomeadamente as constantes no ponto 5 da presente Declaração, bem como corresponder aos requisitos específicos de cada evento, como sejam o grupo etário a que o mesmo está destinado. Se houver ainda disponibilidade, será confirmada a reserva.
Salvo indicação expressa em contrário, às reservas realizadas utilizando como pagamento o Cheque-Oferta, aplicam-se as regras para reserva de participação em eventos (nomeadamente as estabelecidas no ponto 5 da presente Declaração).
10.2. VALOR DOS CHEQUES-OFERTA
Os Cheques-Ofertas apenas podem ser utilizados para inscrição em eventos, não podendo ser trocados por dinheiro ou por outro valor.
11. RECLAMAÇÕES
11.1. CONTRA A EMPRESA
Qualquer reclamação do Utilizador pelo não cumprimento dos serviços contratados ou de outra ordem, deverá ser apresentada à Empresa por escrito e de forma circunstanciada, o mais cedo possível, e em qualquer caso num prazo máximo de quinze dias a contar do dia da realização do evento em que o mesmo participou, ou do dia em que o facto que dá origem à reclamação ocorreu, ou do dia em que teve conhecimento desse facto.
11.2. CONTRA PARTICIPANTES OU MEMBROS
Os participantes em Eventos SpeedParty, podem e devem apresentar reclamações relativamente a algum tipo de conduta inapropriada de outros Participantes.
Sempre que a Empresa receber reclamações relativamente a um Participante, serão as mesmas analisadas caso a caso. A empresa reserva-se o direito de impedir a participação em eventos futuros do participante que teve atitudes inapropriadas, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
11.3. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa através do mail [email protected], a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
12. CABEÇALHOS
Os cabeçalhos utilizados na presente Declaração, estão incluídos apenas para conveniência de leitura e compreensão, não limitando ou de alguma maneira afectando o conteúdo integral dos termos e condições.
13. DISPOSIÇÕES AVULSAS
Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou sem efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
14. MODIFICAÇÕES
14.1. ALTERAÇÕES NO SITE
A informação contida no presente site será periodicamente alterada e actualizada pela Empresa. A Empresa reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação do Site.
14.2. ALTERAÇÕES À PRESENTE DECLARAÇÃO
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário. O Utilizador é responsável por rever os Termos e Condições Gerais sempre que utilizar o Site ou reservar um evento através do mesmo. O uso continuado do site, posteriormente a qualquer alteração introduzida pela Empresa será considerado como aceitação tácita de tais alterações. A data da última alteração figurará no fim da mesma.
15. CONTACTOS
Caso surjam algumas dúvidas relativamente à presente Declaração, devem os Utilizadores solicitar esclarecimentos através do endereço [email protected]
Última actualização: 15/08/2021
- "Utilizador": qualquer pessoa que aceda ao site www.speedparty.net, incluindo Participantes e Subscritores da Newsletter;
- "Participante": Membro do site que realizou a sua reserva para participar num evento realizado pela empresa Big Eventos Lda.;
- "Site": sítio www.speedparty.net, propriedade da empresa Big Eventos Lda.
- "Empresa": Big Eventos, Unipessoal Lda.
- "Afinidade mútua ou Match": quando dois Participantes num evento Speed Dating assinalam no cartão de resultados (ou informam por email no caso dos eventos virtuais) que têm interesse em manter o contacto um com o outro.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais Contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a organização de eventos, através do presente Site, www.speedparty.net, operado pela BIG EVENTOS, Unipessoal Lda. com sede na Avenida República, nº 120 A,2780-158 Oeiras, pessoa colectiva n.º 507281128, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.
AO ACEDER, USAR E CONTRATAR COM A EMPRESA ATRAVÉS DO PRESENTE SITE, O UTILIZADOR RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. POR FAVOR, REVEJA OS TERMOS E CONDIÇÕES E, SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ELES, NÃO USE ESTE SITE.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que tem o direito, autoridade e capacidade para aceder e usar o Site e contratar com a Empresa, bem como para aceitar e comportar-se de acordo com os Termos e Condições desta Declaração. O Utilizador reconhece e aceita que deverá usar o Site e frequentar os eventos, unicamente nos termos permitidos nas Condições Gerais estabelecidas e procedimentos adicionais publicados periodicamente no Site ou através de e-mails.
A leitura destas condições não invalida a obrigatoriedade de consulta das condições específicas constantes para cada evento ou serviço (quando existam).
2. SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA
A Empresa não funciona como uma agência de encontros ou matrimonial. O objectivo da Empresa, através do Site, é o de organizar festas, eventos e actividades temáticas para pessoas descomprometidas, permitindo desta forma que as pessoas se conheçam umas ás outras.
3. ACESSO E USO DO SITE
3.1. CONDUTA DOS UTILIZADORES DO SITE
Utilizador reconhece expressamente que indemnizará a Empresa, bem como terceiros que trabalhem com a mesma, por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes de acções resultantes do uso indevido do Site, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se autêntica, constitua uma violação à presente Declaração.
3.2. CONTEÚDO DO SITE
A Empresa não é responsável por qualquer erro tipográfico ou omissão constante no Site e reserva-se o direito de fazer as respectivas alterações e actualizações.
Opiniões, avisos, ofertas, outras informações ou conteúdo disponível através do Site, quer no próprio Site, quer através de links/banners, mas não proveniente directamente da Empresa, pertencem aos respectivos autores, sendo os mesmos os únicos responsáveis por esses conteúdos. A Empresa não adopta, apoia ou garante a precisão, integralidade ou utilidade das informações prestadas nestas circunstâncias, por outras entidades que não a própria Empresa. Como tal, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano ou perda resultante da confiança que alguém deposite em conteúdos do Site, que não provenham directamente da Empresa.
Cada Utilizador é o único responsável pelo conteúdo ou informação que envia para publicação no Site, nomeadamente na rubrica reservada para testemunhos.
Com vista ao efectivo cumprimento das regras que se seguem, a Empresa reserva-se ao direito de não publicar ou retirar do Site, o contributo dos Utilizadores que estejam em desacordo com as mesmas:
- Aos Utilizadores é proibido publicar textos com cariz difamatório, falso, obsceno, abusivo, ofensivos, que levem a conclusões erróneas, ameaçadores, discriminatórios sexualmente, racialmente ou religiosamente, bem como publicar textos que constituam ou possam incitar a condutas ilegais ou perigosas.
- Aos Utilizadores é igualmente proibido publicar textos que violem direitos e liberdades, nomeadamente de direito de propriedade intelectual e direito à privacidade.
- Aos Utilizadores é proibido utilizar o Site para fins comerciais, bem como para inclusão de marcas, logotipos ou outra informação de natureza comercial/publicitária.
- Aos Utilizadores é ainda proibido modificar ou criar um link para este Site, ou para parte do mesmo, excepto com a expressa autorização por escrito da Empresa.
Sempre que um Utilizador do Site envia para publicação no Site um texto ou outro material, automaticamente cede à Empresa o direito de dispor totalmente desse conteúdo, nomeadamente para publicação online e offline, sem que tenha a auferir alguma prestação por essa utilização por parte da Empresa.
3.3. UTILIZAÇÃO DO SITE
Em caso algum a Empresa poderá ser responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano no computador ou outro equipamento, relacionado com o uso do presente Site ou com a inaptidão para o uso do mesmo, nomeadamente através do download ou cópia de qualquer material (dados, texto, imagens, áudio, etc.).
A Empresa não garante que o uso do Site será ininterrupto, sem erros e que o mesmo esteja sempre disponível. Consequentemente, a Empresa não será responsável pela eventual indisponibilidade temporária de acesso ao Site, (nomeadamente em casos de manutenção do site, quebra de conectividade na rede, ou casos de interrupção da rede por motivos de força maior).
Sempre que ocorra algum problema técnico no uso do Site, por favor envie um e-mail para [email protected]
3.4. UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DE VIDEOCONFERÊNCIA EXTERNAS
Nos eventos virtuais a Empresa não é responsável pela dificuldade ou impossibilidade dos Participantes em aceder às plataformas de videoconferência externas onde ocorram os eventos promovidos pela Empresa, em situações que sejam alheias à mesma. Neste ponto inclui-se nomeadamente: quebras de conectividade da Internet dos participantes, quebras de bateria ou avarias dos dispositivos dos participantes e inaptidão dos participantes no uso das plataformas de videoconferência.
4. PROPRIEDADE, DIREITOS EXCLUSIVOS E MARCA
A Empresa possui todos os direitos de propriedade e licença da marca speedparty.net., bem como do logótipo associado à marca, sendo proibido aos Utilizadores o uso da mesma para fins comerciais.
A Empresa possui ainda os direitos de propriedade de todo o conteúdo do Site e dos materiais facultados nos próprios eventos com excepção de alguns materiais que poderão ser fornecidos por patrocinadores ou parceiros.
Alguns dos itens presentes no Site, poderão estar protegidos por direitos de autor, propriedade industrial, software e outras leis relativas à propriedade intelectual. Portanto, a sua utilização é restrita, conforme condições da presente Declaração.
Ao Utilizador é proibido modificar, reformatar, copiar, disponibilizar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender quaisquer informações, ou serviços obtidos no Site, bem como criar links para o Site, excepto com a expressa autorização por escrito da Empresa.
5. CONDIÇÕES DE RESERVA NUM EVENTO
5.1 INFORMAÇÕES VERDADEIRAS
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que todas as informações por si prestadas são verdadeiras, completas e correctas em todos os aspectos.
O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facultados; em nenhum caso a Empresa é responsável pelos dados introduzidos no Site pelo próprio Utilizador.
5.2 IDADE E ESTADO CIVIL
Ao se inscrever num evento, o Utilizador garante que tem pelo menos 21 anos de idade e que é solteiro e/ou descomprometido.
5.3 REQUISITOS PARA RESERVA
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que é financeiramente responsável por todos os usos e reservas que fizer através do presente Site.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que todas as informações por si prestadas são verdadeiras, completas e correctas em todos os aspectos. O Utilizador responderá pela veracidade dos dados facultados; em nenhum caso a Empresa é responsável pelos dados introduzidos no Site pelo próprio Utilizador.
Para reservar a sua participação num evento, cada Utilizador tem que preencher o formulário de reserva e corresponder não só aos requisitos gerais de participação em eventos (ver ponto 5. da presente Declaração) como a requisitos específicos de cada evento, como sejam o grupo etário a que o mesmo está destinado. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar a reserva de um Utilizador para um evento ou anular a reserva após efectuação da mesma, procedendo de seguida à respectiva comunicação ao Utilizador e reembolso.
5.4 PAGAMENTOS
Os preços afixados para cada evento estão expressos em Euros e já incluem I.V.A. à taxa em vigor no momento da afixação dos mesmos.
Ao completar a sua reserva para participar num evento, o Utilizador expressamente reconhece e aceita que é obrigado a pagar o valor fixado para o evento, e que esse valor, após a realização da transferência bancária ou depósito em conta, não lhe será devolvido, excepto nas situações previstas na nossa Política de Cancelamento.
Todos os pagamentos são realizados através de transferência bancária ou depósito em conta e a reserva apenas se torna efectiva quando a Empresa recepciona o comprovativo da transferência, dentro do prazo estabelecido para a mesma, após o que envia ao Utilizador/Participante uma confirmação para o endereço de e-mail por este indicado.
O Utilizador será o único responsável por todos os pagamentos, obrigações, taxas e outras importâncias que sejam devidas pelo uso do presente Site, bem como pela atempada realização dos mesmos.
Se necessitar de factura com os seus dados deverá o Utilizador indicar-nos o seu Nome, Morada e N.º de contribuinte. Caso contrário todas as facturas são emitidas em nome de Consumidor Final.
6. ACEITAÇÃO DE RESERVAS
De modo a preservar o interesse dos participantes nos eventos, reservamo-nos ao direito de aceitação da reserva de participantes que possam eventualmente ter um comportamento pouco adequado durante qualquer iniciativa organizada ou co-organizada pela nossa empresa.
7. PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS
7.1 DIREITO DE ADMISSÃO
A Empresa recusará sempre, a entrada de pessoas que não tenham completado previamente a sua Reserva (entendendo-se como Reserva, a inscrição para participação num determinado evento, seguida da efectiva confirmação da transferência bancária, dentro do prazo concedido para a mesma).
A Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão, sem direito a qualquer reembolso, de Participantes que não se apresentem no local com a respectiva identificação pessoal ou que a identificação não corresponda aos dados previamente fornecidos à empresa. Este parágrafo não se aplica aos eventos virtuais.
A Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão ou expulsar, sem direito a qualquer reembolso, Participantes que tenham um comportamento inapropriado ou abusivo, que não respeitem os termos e condições da presente declaração, (nomeadamente os constantes no ponto 7.6.) ou que se apresentem sob o efeito de álcool ou drogas.
No caso dos Eventos Speed Dating, uma vez que têm um horário de início previamente estabelecido, e que a interrupção do evento poderia perturbar o decorrer do mesmo, a Empresa reserva-se o direito de recusar a admissão, sem direito a qualquer reembolso, de Participantes que cheguem após o horário estabelecido para o início do evento.
No ambito da pandemia Covid-19, podem ser estabelecidos requisitos adicionais de acesso aos espaços onde decorrem os eventos. Se o Participante não cumprir estes requisitos pode-lhe ser negado o acesso ao local onde decorre o evento; nestes casos a Empresa não será responsável nem será devido ao Participante qualquer reembolso/indemnização. Esta situação aplica-se nomeadamente à falta de apresentação de Certificado Digital Covid, falta de apresentação de resultado negativo atestado por teste laboratorial ou resultado positivo na sequência de teste feito à entrada do local do evento.
7.2 VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
Ao realizarem uma reserva para um Evento, os Utilizadores garantem que são maiores de 21 anos, são solteiros e/ou descomprometidos e que as informações por si prestadas são verdadeiras e exactas.
No início de cada evento, a Empresa apenas verifica a concordância com a respectiva identificação pessoal do nome e apelido dos Participantes no mesmo. Este parágrafo não se aplica aos eventos virtuais.
A Empresa não verifica outra informação pessoal, como seja o estado civil. É da exclusiva responsabilidade dos Participantes, e altamente recomendado, verificar outro tipo de informações relativas aos outros Participantes. Como tal, aos Participantes é recomendado que abordem os outros Participantes com a especial cautela que deve sempre orientar um primeiro encontro.
7.3 MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Para cada evento é estabelecido um número mínimo de Participantes: sempre que não seja atingido este número mínimo de Participantes a Empresa reserva-se o direito de cancelar o evento, nos termos da Política de Cancelamento. Se alguns Participantes não comparecerem ao Evento e não avisarem previamente a Empresa, o número de Participantes poderá ser menor que o estabelecido e anunciado pela Empresa, uma vez que foge ao controle da mesma.
Do mesmo modo são enveredados esforços para que se estabeleça um equilíbrio entre o número de homens e mulheres. Se alguns Participantes não comparecerem ao Evento e não avisarem previamente a Empresa, poderá não haver equilíbrio numérico entre homens e mulheres, uma vez que os Participantes ausentes poderão ser todos do mesmo sexo.
Pelo exposto, a Empresa não é responsável pela presença de menos Participantes que os previstos ou pela inexistência de equilíbrio entre homens e mulheres.
7.4. DURAÇÃO
Os eventos SpeedParty, de um modo geral, têm início e terminam à hora marcada, indicada previamente, constando estes dados quer no Site, quer na confirmação de reserva que é enviada aos Participantes.
No caso dos eventos Speed Dating, apesar de terem uma hora pré-estabelecida para o seu início, a hora a que terminam pode variar ligeiramente do previsto inicialmente, uma vez que depende não só do número de Participantes que realmente comparecem no dia do evento, como de outros factores. De qualquer modo, salvo indicação prévia em contrário, os eventos Speed Dating terminam sempre após finalizados todos os encontros e a consequente entrega do cartão de resultados a elementos da equipa SpeedParty, por parte dos Participantes no mesmo. No caso dos eventos virtuais, os mesmos terminam assim que o anfitrião desse evento encerre o mesmo.
7.5. LOCAL DO EVENTO
Os eventos SpeedParty são realizados em diferentes locais em Portugal, tais como bares, restaurantes, Hotéis, discotecas que não são propriedade da Empresa e sobre os quais a Empresa não pode exercer absoluto controlo. No caso dos eventos virtuais os mesmos são realizados através de plataformas online.
Os eventos SpeedParty começam e terminam no local, previamente indicado, onde o mesmo ocorre. A participação no evento não inclui o transporte, ou o trajecto de e para o local do evento. O Participante é pessoalmente responsável por todos os riscos associados com a viagem de e para o local do evento.
Nos lugares onde se realizam os eventos que disponham de bengaleiros não vigiados, a utilização dos mesmos fica ao critério de cada participante. Deste modo, a Empresa não se responsabiliza por alguma vicissitude que decorra da utilização de bengaleiros nesta circunstância.
Se os responsáveis pelo local onde está marcada a realização do evento cancelarem o acordo com a Empresa sem aviso prévio, a Empresa reserva-se o direito de mudar o evento para outro local com as mesmas características e numa zona próxima. Esta alteração de local será imediatamente comunicada aos Participantes que terão a possibilidade de transferir a sua reserva para outro evento (às transferências de reserva aplica-se o disposto no ponto 9.4 com as devidas adaptações).
7.6. CONDUTA DURANTE O EVENTO
Os Participantes expressamente reconhecem e aceitam que devem comportar-se de acordo com os Termos e Condições desta Declaração e que a sua conduta, bem como o relacionamento com os outros Participantes, é da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Durante todos e qualquer um dos eventos não é permitido aos Participantes:
- Ter atitudes difamatórias, obscenas, abusivas, ofensivas, ameaçadoras, com conotação sexual, discriminatórias sexualmente, racialmente ou religiosamente, bem como que constituam ou possam incitar a condutas ilegais ou perigosas;
- Ter atitudes que violem direitos e liberdades, nomeadamente o direito à privacidade;
- Utilizar o evento para fins comerciais, bem como para divulgação de marcas, logótipos ou outra informação de natureza comercial /publicitária.
- Transmitir os seus dados pessoais, nomeadamente, apelido, contactos telefónicos, morada e endereço de correio electrónico.
- Solicitar ao outro Participante os seus dados pessoais, nomeadamente, apelido, contactos telefónicos, morada e endereço de correio electrónico.
- Pedir/pressionar a outra pessoa para ter um novo encontro.
Durante toda a duração dos eventos virtuais, é expressamente proibido ao participante fazer capturas de imagem, som e video, independentemente do meio usado para fazer a mesma.
Uma vez que os encontros virtuais são privados e exclusivos para 2 pessoas, não é permitida a presença de outras pessoas alheias aos mesmos durante o decorrer do evento.
7.7. CARTÕES DE RESULTADOS / E-MAIL COM AS ESCOLHAS DOS PARTICIPANTES
Nos eventos Speed Dating não são permitidas quaisquer alterações no cartão de resultados por parte do participante depois de este ter entregue o seu cartão de resultados a elementos da equipa Speedparty. O e-mail do utilizador a ser tido em conta no envio dos resultados será sempre o e-mail fornecido no formulário de reserva do evento.
Para efeitos de Match, sempre que um Participante nos entregue um cartão de resultados a manifestar o interesse em manter o contacto com outro Participante mas em que exista uma discrepância na indicação entre o Nome e o Número seleccionado, prevalecerá sempre o Nome indicado no respectivo cartão.
As regras deste ponto aplicam-se igualmente aos eventos virtuais com as devidas adaptações. Neste caso, após o término do evento, os participantes têm como limite 1 hora para remeter por email à Empresa as suas escolhas para efeitos de Match.
7.8. RESULTADOS DO EVENTO
Nos eventos Speed Dating a Empresa não garante que cada um dos Participantes terá afinidade mútua com outros Participantes. Acresce que, a Empresa não garante que, sempre que exista afinidade mútua entre dois Participantes, à mesma se siga um novo encontro ou que o novo encontro irá ser bem sucedido, uma vez que essas situações saem fora do âmbito dos eventos e do controlo da Empresa. De igual modo e pelos mesmos motivos, em qualquer outro evento SpeedParty, a Empresa não garante que cada um dos Participantes vá encetar um relacionamento com outro ou mais Participantes, ou que esse relacionamento irá ser bem sucedido. Pelo exposto, a Empresa não se responsabiliza pelo surgimento ou não surgimento de uma relação, qualquer que seja a sua natureza, durante ou após um evento SpeedParty, não podendo em nenhum caso o Participante reclamar por uma compensação monetária.
7.9. INDEMNIZAÇÕES POR DANOS
O Participante reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, intencionais ou não, quer físicos, quer emocionais ou materiais, decorrentes do relacionamento com os outros participantes, durante ou após o evento. Se durante o evento o Participante for de algum modo ofendido, ou sofrer danos quer físicos, quer materiais, o Participante acorda em libertar a Empresa de qualquer responsabilidade a esse respeito, a menos que essas situações tenham sido originadas directamente pelos responsáveis da Empresa ou elementos da equipa SpeedParty. Não obstante o referido supra, se em alguma situação a Empresa for considerada responsável pelos danos sofridos pelos Participantes, essa responsabilidade será sempre limitada ao montante pago pelo Participante à Empresa para participar no evento. O Participante reconhece expressamente e concorda que indemnizará a Empresa, bem como terceiros que trabalhem com a mesma, por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes da sua participação nos eventos, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se autêntica, constitua uma violação à presente Declaração.
8. GARANTIA SPEED DATING
8.1 NOÇÃO
Em cada evento Speed Dating, garantimos que cada Participante conhecerá pelo menos uma pessoa pela qual demonstrará interesse, expresso através do preenchimento no cartão de resultados. Se tal não acontecer, poderá inscrever-se gratuitamente num outro evento Speed Dating.
8.2. CRITÉRIOS
A garantia Speed Dating:
- a. é exclusiva aos eventos Speed Dating (excepto nos eventos virtuais);
- b. é limitada a um evento grátis por cada evento pago e só pode ser usufruída uma vez por cada Participante;
- c. apenas se aplica a eventos que o Utilizador ainda não reservou, não podendo ser devolvido o valor da reserva previamente realizada pelo Utilizador, em troca da Garantia;
- d. só pode ser utilizada num evento para o qual o Utilizador reúna as condições exigidas, nomeadamente estar dentro da faixa etária referida;
- e. tem a validade de 6 meses a contar da data da realização do evento a que o Utilizador compareceu;
- f. não pode ser trocada por dinheiro ou outros valores;
- g. só é válida em relação àqueles Participantes que se mantiveram no evento do princípio ao fim do mesmo;
- h. Só é válida quando o cartão de resultados seja entregue pelo participante a um elemento da equipa Speedparty até ao final do evento, devidamente identificado com o seu nome e número. A não entrega do cartão de resultados implica a perda de qualquer direito à garantia.
8.3. UTILIZAÇÃO DA GARANTIA SPEED DATING
A Garantia não funciona automaticamente: o Participante tem que realizar a reserva para o evento Speed Dating no qual pretende participar para beneficiar dessa Garantia. Se a utilização da Garantia estiver conforme aos critérios constantes no ponto 8.2 da presente Declaração e houver ainda disponibilidade, será confirmada a reserva.
9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
9.1 CANCELAMENTO DE EVENTO POR PARTE DA EMPRESA
O Participante reconhece e aceita que por motivos alheios à vontade da Empresa, poderá haver necessidade de cancelar algum evento. Poderá haver cancelamento de um evento, nomeadamente, pelo facto de até ao fecho das inscrições para reserva não se ter atingido o número mínimo de Participantes ou por haver qualquer impedimento de utilização do espaço determinado para o evento, entre outros motivos de força maior.
Se por motivos imprevistos a Empresa não poder realizar um determinado evento, informará imediatamente os Participantes através de e-mail ou SMS.
Nestas situações os Participantes terão a hipótese de transferência da sua reserva para outro evento, sem qualquer pagamento adicional, informando a empresa no prazo de 10 dias a contar da data do cancelamento. As condições de transferência para outro evento encontram-se previstas no ponto 9.4. da presente Declaração.
Os Participantes podem também optar por serem integralmente reembolsados do valor pago à Empresa pelo evento cancelado. Para isso devem informar a empresa no prazo de 10 dias a contar da data do cancelamento. O reembolso nestas condições, é feito no prazo máximo de 10 dias, a contar da informação por parte do Participante que deseja receber o mesmo, e é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo Participante (NIB).
Quando esteja programado um evento para duas ou mais faixas etárias em simultâneo, o cancelamento de um evento relativo a uma faixa etária não implica o cancelamento do evento relativo às outras faixas. Se um participante de uma faixa etária, cujo evento se mantenha, quiser cancelar a sua participação, aplicam-se as regras de cancelamento pelo participante descritas no ponto 9.2. Esta condição aplica-se igualmente a reservas feitas em simultâneo por um Utilizador para mais pessoas.
9.2. CANCELAMENTO DE RESERVA PARA EVENTO, POR PARTE DO PARTICIPANTE
Se por qualquer motivo o Participante cancelar a sua presença num evento, deve avisar a Empresa o mais rapidamente possível através de correio electrónico para [email protected]. A Empresa enviará um aviso de recepção a confirmar o cancelamento da Reserva.
A Política de Cancelamento por parte de Participantes depende da antecedência com que os mesmos avisem a Empresa que não estarão presentes no evento:
- a) Se o Participante cancelar a sua Reserva com 7 dias ou mais de 7 diasde antecedência da data marcada para o evento:
Se optar por receber o reembolso deve informar a empresa no prazo máximo de 10 dias a contar da data do cancelamento. O reembolso nestas condições é feito no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de realização do evento desmarcado pelo Participante (para o caso do Participante remarcar o mesmo evento), e é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo Participante (NIB).
- b) Se o Participante cancelar a sua Reserva entre 4 dias a 6 dias (inclusive) de antecedência da data marcada para o evento:
- c) Se o Participante cancelar a sua Reserva com 3 ou menos dias de antecedência da data marcada para o evento:
9.3. NOVA RESERVA APÓS CANCELAMENTO
Se após proceder ao cancelamento da Reserva, o Participante decidir reservar de novo a sua participação no evento que tinha anteriormente cancelado, deve a nova reserva obedecer aos seguintes critérios cumulativos:
- a) Ser realizada dentro do prazo permitido para a mesma, estabelecido para cada evento;
- b) Haver ainda vaga para a Participação no mesmo;
- c) Não ter o Participante optado pela transferência para outro evento;
- d) No caso previsto no ponto 9.2.a), se o Participante tiver cancelado a sua Reserva com 7 dias ou mais de 7 dias de antecedência, não será reembolsado da quantia paga anteriormente, ficando sem efeito o pedido de cancelamento anterior.
- e) No caso previsto no ponto 9.2.b), se o Participante tiver cancelado a sua Reserva com 4 a 6 dias de antecedência, o Participante deve proceder a novo pagamento integral, uma vez que perdeu o direito a reembolso quando cancelou a sua reserva.
9.4. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO EVENTO
Os Participantes podem solicitar transferência para outro evento, nos casos especificamente previstos na presente Declaração ou em outros expressamente determinados pela Empresa.
Nas situações em que esteja expressamente prevista a possibilidade do Participante pedir Transferência para outro evento, tem o mesmo que informar a Empresa desta sua pretensão, através de resposta ao e-mail enviado pela Empresa, informando-o desta possibilidade. Após informar a Empresa que pretende ser transferido para outro evento, receberá um e-mail da Empresa.
Salvo indicação expressa em contrário, às reservas realizadas no âmbito da Transferência para outro evento, aplicam-se todas as regras para reserva de participação em eventos (nomeadamente as estabelecidas no ponto 6 da presente Declaração) exceptuando-se as relativas ao pagamento, uma vez que o mesmo já se encontra realizado.
O Utilizador não pode pedir transferência para um evento que já tenha previamente reservado. Consequentemente não pode ser devolvido o valor da reserva previamente realizada pelo Utilizador.
10. CHEQUES OFERTA
10.1. UTILIZAÇÃO
Os Cheques-Oferta só poderão ser utilizados como meio de pagamento na inscrição em festas ou eventos.
Sempre que uma pessoa receba um Cheque-Oferta, para que possa utilizar o mesmo, terá que efectuar a reserva para o evento no qual pretende participar, inserindo o código que lhe foi atribuído, inscrito no Cheque-Oferta no campo Observações do respectivo formulário de reserva. O Utilizador terá que preencher as condições de registo, nomeadamente as constantes no ponto 5 da presente Declaração, bem como corresponder aos requisitos específicos de cada evento, como sejam o grupo etário a que o mesmo está destinado. Se houver ainda disponibilidade, será confirmada a reserva.
Salvo indicação expressa em contrário, às reservas realizadas utilizando como pagamento o Cheque-Oferta, aplicam-se as regras para reserva de participação em eventos (nomeadamente as estabelecidas no ponto 5 da presente Declaração).
10.2. VALOR DOS CHEQUES-OFERTA
Os Cheques-Ofertas apenas podem ser utilizados para inscrição em eventos, não podendo ser trocados por dinheiro ou por outro valor.
- Sempre que um Utilizador utilize um Cheque-Oferta com um valor superior ao do evento para o qual pretende realizar a sua inscrição, não será reembolsado do excedente; poderá no entanto utilizar o excedente como abatimento no preço de um futuro evento onde pretenda participar, indicando para tal a sua pretensão à Empresa.
- Sempre que um Utilizador utilize um Cheque-Oferta com um valor inferior ao do evento para o qual pretende realizar a sua inscrição, deverá pagar o excedente no acto da inscrição para o evento.
11. RECLAMAÇÕES
11.1. CONTRA A EMPRESA
Qualquer reclamação do Utilizador pelo não cumprimento dos serviços contratados ou de outra ordem, deverá ser apresentada à Empresa por escrito e de forma circunstanciada, o mais cedo possível, e em qualquer caso num prazo máximo de quinze dias a contar do dia da realização do evento em que o mesmo participou, ou do dia em que o facto que dá origem à reclamação ocorreu, ou do dia em que teve conhecimento desse facto.
11.2. CONTRA PARTICIPANTES OU MEMBROS
Os participantes em Eventos SpeedParty, podem e devem apresentar reclamações relativamente a algum tipo de conduta inapropriada de outros Participantes.
Sempre que a Empresa receber reclamações relativamente a um Participante, serão as mesmas analisadas caso a caso. A empresa reserva-se o direito de impedir a participação em eventos futuros do participante que teve atitudes inapropriadas, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
11.3. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa através do mail [email protected], a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
12. CABEÇALHOS
Os cabeçalhos utilizados na presente Declaração, estão incluídos apenas para conveniência de leitura e compreensão, não limitando ou de alguma maneira afectando o conteúdo integral dos termos e condições.
13. DISPOSIÇÕES AVULSAS
Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou sem efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
14. MODIFICAÇÕES
14.1. ALTERAÇÕES NO SITE
A informação contida no presente site será periodicamente alterada e actualizada pela Empresa. A Empresa reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação do Site.
14.2. ALTERAÇÕES À PRESENTE DECLARAÇÃO
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário. O Utilizador é responsável por rever os Termos e Condições Gerais sempre que utilizar o Site ou reservar um evento através do mesmo. O uso continuado do site, posteriormente a qualquer alteração introduzida pela Empresa será considerado como aceitação tácita de tais alterações. A data da última alteração figurará no fim da mesma.
15. CONTACTOS
Caso surjam algumas dúvidas relativamente à presente Declaração, devem os Utilizadores solicitar esclarecimentos através do endereço [email protected]
Última actualização: 15/08/2021
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